Ontem um texto com uma cartilha falando sobre consumismo infantil,
já coloquei minha opinião aqui sobre o assunto (um exemplo disso brincadeiras
e consumo), mas temos que estar sempre alertas sobre alguns assuntos e
tentar sempre que possível divulgar questões relevantes a sociedade.
Hoje tomei conhecimento de uma noticia e quero dividi-la com vocês e buscar
mais informações sobre o assunto:
Via João Brant- Brasil de Fato 24/12/12
O
relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank la Rue, esteve no
Brasil em meados de dezembro para uma visita a convite do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação. Como não era uma visita oficial, ele não quis se
pronunciar sobre a situação do país, mas um assunto específico chamou sua
atenção e o fez abrir uma exceção: ele se disse ‘’escandalizado” com
possibilidade do STF derrubar a vinculação horária da classificação indicativa
de programas de
televisão.
La Rue
estava se referindo à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e
apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras
respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a
determinadas idades.
As
palavras do relator são claras. “Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal
Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à
infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja
disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É
absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de
expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os
limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância.
Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a
outros
interesses”.
O susto
do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e
depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da
vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro
Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi
retomado.
Esse
alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação.
Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os
interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e
adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para
esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de
expressão da ONU.
Artigo originalmente publicado na edição impressa 512 do Brasil
de Fato - http://www.brasildefato.com.br/node/11420
